Projeto que prorroga prazos da Lei Aldir Blanc é aprovado pelo Congresso

Segue para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 795/21, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar os prazos de utilização dos recursos de apoio ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19. O projeto foi aprovada nessa quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O texto permite que estados e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Com a reformulação os recursos que foram devolvidos pelos municípios ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais poderão ser novamente repassados. Nesse caso, as cidades terão até o dia 31 de outubro de 2021 para aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União.

A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em Plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Rafael Veloso

Jornalista formado pelo Centro Universitário da Bahia - Estácio em 2009. É editor-chefe do site Rafael Veloso.com.br desde 2003. Atuou com produção de programas de TV e rádio, tem experiência com web jornalismo e há 11 anos trabalha com Assessoria de Comunicação Interna e Externa. E-mail: contato@rafaelveloso.com.br.