Secult-BA prorroga validade dos Editais Setoriais 2019
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou a validade dos Editais Setoriais 2019 até 31 de dezembro de 2021. A ampliação ocorre em virtude da pandemia da Covid-19, que impactou severamente as atividades do setor cultural. Os Editais Setoriais 2019 estão passando por uma revisão minuciosa, visando equacionar as restrições da crise sanitária à segurança na continuidade da seleção e promover a adequação às normas legais vigentes neste período.
A extensão do prazo, assegura que os projetos habilitados na análise de mérito dos certames assinarão o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para execução, desde que atendam a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de adequação dos projetos à pandemia. A suspensão temporária da assinatura dos TACs ocorreu em razão de Mandado de Segurança Cível, impetrado por um dos proponentes. Contudo, o Tribunal de Justiça da Bahia já se manifestou pelo despacho da ação, de modo que a Secult-BA aguarda a publicação do ato do Poder Judiciário para dar prosseguimento às etapas previstas.
Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a Secult-BA contribuiu para o fomento de projetos em diversos segmentos culturais. Propostas apoiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) e pelo FCBA com os editais de Ações Continuadas de Instituições Culturais e Eventos Culturais Calendarizados que vêm apostando na criatividade para superar as restrições impostas pela crise sanitária, com a substituição de eventos presenciais por apresentações em plataformas digitais, como o Festival de Dança (on-line) e o Festival de Rua (on-line) e a realização de etapas de pré-produção dos projetos.
